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30.11.08

Matéria de "A Crítica"com Dr. Roosevelt Braga (pai): Nomeação de amigos enfraquece o órgão - TCE (Tribunal de contas do Estado).

Nomeação de amigos enfraquece o órgão

Divulgação - 10/jun/2008

Roosevelt Braga critica relação adulterina entre nomeadores e nomeados

Aristide Furtado
especial para A CRÍTICA

O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas não pode ser tratado como um presente para amigos do Governo do momento, tampouco como moeda de troca do governante para garantir a aprovação de suas prestações de contas no futuro. Essa opinião é defendida pelo jurista Roosevelt Braga e pelo deputado Francisco Praciano (PT).

Para Roosevelt Braga os critério constitucionais para escolha do conselheiro devem ser rigorosamente seguidos dada a importância do Tribunal de Contas como fiscal da aplicação dos recursos públicos. "Embora se saiba que as coisas são distorciadas, não se pode nunca admitir que isso seja um prêmio para pessoas em final de carreira", argumenta Braga.

Roosevelt ressalta que, hoje, os tribunais de contas estão sendo colocados na berlinda porque não estariam respondendo a contento às exigências da sociedade. " Se o conselheiro levar a sério a função, pode contribuir para impedir a corrupção que a gente vislumbra a olho nu. Se houvesse rigor na apuração, temeriam cometer condutas não licitas na gestão do dinheiro público. Infelizmente não tem sido assim. E isso enfraquece o órgão e desmoraliza os esquemas legais de controle dos gastos públicos e revolta a população", afirmou.

A nomeação de figuras próximas ao Governo para o Tribunal de Contas, segundo Francisco Praciano, é uma estratégia para assegurar a não-fiscalização dos atos do poder público. "Um órgão que tem a função de fiscalizar está tendo indicação com a função de proteger, de adiar a fiscalização das contas do Estado", critica o deputado.

Na avaliação de Praciano, o TCE não cumpre o papel constitucional para o qual foi criado. Não tem servido à sociedade e ao Estado. "Por que o tribunal não levantou, nos últimos anos, nenhum caso de corrupção do Governo e da Prefeitura de Manaus? Nenhum dos escândalos do Governo noticiados pela imprensa teve como fonte dados de auditorias do TCE. É sempre um vice-prefeito, um motorista, um cidadão comum, ou um empreiteiro inconformado que levanta os podres do mal uso do dinheiro público no Estado", dispara o parlamentar.

Uma das saídas propostas por Roosevel e Praciano para dar mais independência, isenção e eficiência ao tribunal de contas é a mudança no método de escolha dos membros da Corte de Contas. "Primeiro, deve impedir esse comportamento adulterino entre o poder que dispõe sobre os recursos e os interesses subalternos de grupos e pessoas que procuraram o cargo para resolver o problema de sua vida como que garantindo recursos polposos para uma velhice aquinhoada", aconselhou Braga.